V Simpósio de Saúde Mental de Idosos – PROEPSI I UFMG
Direitos das Pessoas com Deficiência, Capacidade, Promoção de Cuidados e Prevenção da Violência a Pessoas Idosas no Brasil
Data: 7 e 8 de março de 2025
Público alvo: Aberto a todas as pessoas interessadas na área
Local: Zoom Webinar
Todas as palestras serão ministradas em Português não haverá taxa de inscrição.
Será disponibilizada tradução automática por lengenda (CC) do Zoom do português para inglês, hindi, chinês e outros idiomas.
Certificado de Participação: CENEX-MED UFMG
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional em 2008, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) são marcos legais fundamentais para a promoção dos direitos humanos e sociais no Brasil. Esses instrumentos reforçam o compromisso do país em garantir a autonomia, a dignidade e a inclusão de pessoas com deficiência e idosos, promovendo a igualdade de oportunidades e a proteção contra qualquer forma de violência ou discriminação.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe mudanças significativas no Código Civil Brasileiro, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da capacidade jurídica das pessoas com deficiência. A reforma legislativa valorizou a autonomia individual ao introduzir mecanismos como a tomada de decisão apoiada e o aprimoramento das diretrizes para a curatela, agora aplicada apenas em casos excepcionais e restrita aos atos necessários para a proteção da pessoa. Essas mudanças são complementares aos princípios do Estatuto da Pessoa Idosa, que priorizam o fortalecimento da rede de proteção social, a valorização do envelhecimento ativo e a promoção de cuidados em todas as etapas do envelhecimento.
No contexto do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de condições que afetam a funcionalidade e a saúde mental dos idosos, a efetivação dessas legislações é indispensável para enfrentar desafios como negligência, abusos e a violação de direitos. Para isso, é necessário integrar esforços intersetoriais, fortalecer redes de apoio e implementar estratégias que assegurem a proteção, o cuidado e a dignidade dessas populações.
Este simpósio visa aprofundar o debate sobre a aplicação prática desses instrumentos legais, destacando temas como curatela, diretivas antecipadas de vontade, programas de suporte às famílias e iniciativas comunitárias para a prevenção de abusos. Com isso, busca-se construir um espaço de diálogo que contribua para a promoção dos direitos e a garantia de uma vida plena e segura para pessoas idosas e pessoas com deficiência no Brasil.
PROGRAMAÇÃO:
Direitos das Pessoas com Deficiência, Capacidade e Cuidados com as Pessoas Idosas
7 de março de 2025 (19:00 às 21:30)
• Direitos humanos e o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Joyceane Bezerra de Menezes
• Capacidade e tomada de decisão – Jonas Jardim de Paula
• Procuração, tomada de decisão apoiada e curatela – Ana Carolina Brochado Teixeira
• Diretivas antecipadas de vontade – Luciana Dadalto
• Curatela e demência – Mariana Lyra Corte Real
• Curatela e outros transtornos mentais – Roberta Nascimento
• Discussão – (Moderação: Carla Carvalho e Izabela Barbosa)
Cuidados com Idosos e Prevenção de Violência: Leis, Programas Públicos e ONGs
8 de março de 2025 (09:00 às 11:30)
• Vulnerabilidade Sociofamiliar, insuficiência e negligência – Gesiene Cordeiro Reis
• Atenção Primária e o cuidado à pessoa idosa – Lígia Iasmine Pereira dos Santos Gualberto
• Ações da Subsecretaria Assistência Social de Belo Horizonte para a promoção de cuidados e prevenção de violência a Pessoas Idosas – Patricia de Cassia Carvalho Campos
• Ações do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo para promoção de direitos e prevenção de abuso – Nadir Francisco do Amaral
• Ações do Ministério Público para promoção de direitos e prevenção de violência – Leonardo Coscarelli
• A visão de uma rede integrada de assistência à pessoa idosa – Eugênio Vilaça Mendes
• Discussão (Moderação: Edgar Nunes de Moraes e Karla Barros de Morais )
PALESTRANTES E MODERADORES
Ana Carolina Brochado Teixeira
Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Professora e advogada
Carla Vasconcelos Carvalho
Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG
Membro do Comitê Nacional de Famílias Plurais da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana. Membro do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil.
Edgar Nunes de Moares Professor
Professor Titular do Departamento de Clínica Médica, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais
Coordenador do Núcleo de Geriatria e Gerontologia da UFMG e do Serviço de Geriatria do HC-UFMG
Consultor do CONASS
Eugênio Vilaça Mendes
Mestre e Doutor pela UFMG. Especialista em planejamento de saúde e consultor em Saúde Pública em mais de 20 países, em todos os estados e em mais de 250 municípios brasileiros. Trabalhou na área de desenvolvimento de Sistemas e Serviços de Saúde na Prganização Pan-Americana da Saúde e consultoria em agências internacionais como o Banco Panamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial, CONASS e entre outros. Foi professor das faculdades de odontologia e medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da faculdade de odontologia da PUC-Minas, da faculdade de medicina da Unimontes e das escolas de Saúde Pública de Minas Gerais e do Ceará.
Gesiene A. Cordeiro Reis
Assistente Social do Serviço de Geriatria do HC-UFMG / EBSERH. Professora convidada do Fellowship de Geriatria e Gerontologia UFMG. Mestre em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência da UFMG. Doutoranda do Programa Saúde do Adulto da UFMG
Izabela Guimarães Barbosa
Professora Adjunta do Departamento de Psiquiatria
Integrante do Global Aging and Geriatric Experiments in Bipolar Disorder (GAGE-BD)
Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Transtorno Bipolar (FM-UFMG)
Jonas Jardim de Paula
Psicólogo
Orientador do PPG de Medicina Molecular
Professor Adjunto do Departamento de Psiquiatria FM-UFMG
Joyceane Bezerra de Menezes
Doutora em Direito pela UFPE.
Professora Titular da Unifor e da UFC.
Leonardo Coscarelli
Promotor de Justiça. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Karla Barros de Morais
Enfermeira, Acessora técnica da Divisão de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa da SESA/PR
Mestre e doutoranda em Saúde Pública, Área de Concentração: Sociedade, Violência e Saúde pela ENSP/FIOCRUZ
Lígia Iasmine Pereira dos Santos Gualberto
Médica especialista em Geriatria e em Medicina de Família e Comunidade; Atualmente trabalha como gestora no Ministério da Saúde, como coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa.
Luciana Dadalto
Doutora em Ciências da Saúde pela faculdade de Medicina da UFMG.
Mestre em Direito Privado pela PUCMinas.
Sócia da Dadalto & Mascarenhas Sociedade de Advogados.
Administradora do portal www.testamentovital.com.br
Mariana Lyra Corte Real
Geriatra e Mestre em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência
Hospital das Clínicas da UFMG / EBSERH
Nadir Francisco do Amaral
Ocupa a presidência do ConselhoMunicipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMI) e desempenha o papel decoordenador na Associação Pro Falcêmicos (APROFe). Além disso, ele assume aposição de conselheiro no Conselho Municipal de Saúde, representando osegmento de usuários com patologias e doenças raras. Na esfera da saúde dapopulação idosa, ele lidera como coordenador da Comissão da Saúde daPopulação Idosa (CMS).
Patricia de Cassia Carvalho Campos
Psicóloga, Mestre em Doutoranda em Psicologia pela UFMG
Especialista em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2016).
Membro colaboradora do Laboratório de Processos Cognitivos ( LabCog/UFMG).
Servidora efetiva na Prefeitura de Belo Horizonte, onde ocupa o cargo de Analista de Políticas Públicas/Psicóloga na Subsecretaria Municipal de Assistência Social.
Roberta Nascimento
Médica Legista Polícia Civil de MG e Psiquiatra. Assistência Judicial TJMG. Mestranda do PPG de Neurociências UFMG
COMISSÃO ORGANIZADORA
Bernardo Viana
Professor Adjunto do Departamento de Psiquiatria, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais
Maria Aparecida Camargos Bicalho
Professora Associada do Departamento de Clínica Médica, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais
Mariana Lyra Corte Real
Geriatra Preceptora do Serviço de Geriatria do HC-UFMG / NUGG
Gesiene Aparecida Cordeiro Reis
Assistente Social do Serviço de Geriatria do HC-UFMG / NUGG
Edgar Nunes de Moares Professor
Professor Titular do Departamento de Clínica Médica, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais
Apoio:
